Política de Privacidade
Última atualização: [DD/MM/AAAA]
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Esta política explica quais dados pessoais o Visto em Dia coleta, por que, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é o responsável
O responsável (controlador) pelos seus dados é [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL], contato: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
2. Que dados coletamos
Quando você assina a newsletter: e-mail (obrigatório) e nome (opcional).
Quando você navega no site ou abre nossos e-mails: dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador, páginas visitadas, data e hora) e se você abriu um e-mail e clicou em algum link.
Não coletamos dados sobre a sua situação imigratória, documentos, histórico de vistos ou qualquer informação sobre o seu caso. Não envie esse tipo de informação: o Visto em Dia não oferece orientação individual.
3. Para que usamos
| Uso | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Enviar a newsletter | Consentimento (inciso I) |
| Medir audiência do site e da newsletter, de forma agregada | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Manter o site funcionando e seguro | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Cumprir obrigações legais | Obrigação legal (inciso II) |
Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados para tomar decisões sobre você.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para operar o serviço:
- plataforma de newsletter: beehiiv, que guarda seu e-mail e envia as mensagens;
- hospedagem do site: [PROVEDOR];
- medição de audiência: [FERRAMENTA, se houver].
Alguns desses fornecedores ficam fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- E-mail da newsletter: enquanto a sua assinatura estiver ativa. Ao cancelar, removemos em até [30] dias, salvo obrigação legal de guarda. [Prazo sugerido; definir antes de publicar.]
- Dados de acesso: até [12] meses. [Prazo sugerido; definir antes de publicar.]
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos ou errados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as exceções da lei;
- saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências disso;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos;
- revogar o consentimento.
Cancelar a newsletter: use o link "descadastrar" em qualquer e-mail.
Outros pedidos: escreva para [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Pedidos de confirmação de tratamento ou de acesso aos dados são respondidos imediatamente, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa (LGPD, art. 19).
Você também pode apresentar uma petição contra o controlador à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD (LGPD, art. 18, § 1º).
7. Cookies
O site usa [apenas cookies essenciais / cookies de medição de audiência: DEFINIR].
8. Mudanças nesta política
Se mudarmos esta política, atualizamos a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas na newsletter.
9. Aviso
O Visto em Dia é um serviço de informação. Não é escritório de advocacia e não presta assessoria jurídica.