J-1: visto de intercâmbio

O que é

O J-1 é o visto de intercâmbio. Ele vale para quem foi aprovado num programa de intercâmbio nos EUA. O Departamento de Estado lista estas categorias:

• au pair e EduCare;
• monitor de acampamento (camp counselor);
• visitante governamental;
• estagiário (intern);
• visitante internacional (uso do Departamento de Estado);
• médico;
• professor universitário e pesquisador;
• pesquisador de curta duração (short-term scholar);
• especialista;
• estudante universitário;
• estudante do ensino médio;
• trabalho de verão (Summer Work Travel);
• professor;
• trainee.

Intercâmbio não pode ser feito com visto de turista (B-1/B-2).

Primeiro passo: o programa

O processo começa no programa, antes do consulado:

1. A pessoa se inscreve num programa de intercâmbio por meio de uma organização americana pré-aprovada (o patrocinador do programa).
2. Se for aceita, ela é registrada automaticamente no SEVIS, o sistema que acompanha estudantes e intercambistas.
3. Com o registro ativo, ela paga a taxa SEVIS I-901. Em alguns programas essa taxa não é cobrada; quem informa é o patrocinador.
4. O patrocinador envia o Formulário DS-2019, que comprova a participação no programa.

Quem vai como estagiário (intern) ou trainee também precisa do Formulário DS-7002, o plano de estágio ou treinamento.

Taxas oficiais

Quem participa de programas oficiais de intercâmbio educacional e cultural patrocinados pelo governo americano não paga a taxa de solicitação.

A taxa de emissão de US$ 102 também não é cobrada de quem recebe bolsa do governo americano ou participa de um programa patrocinado por ele, nem do cônjuge ou filho (J-2) dessa pessoa.

Validade para brasileiros

Pela tabela de reciprocidade do Departamento de Estado, os vistos J-1 e J-2 para brasileiros valem por até 24 meses, com múltiplas entradas.

Como funciona o pedido

A ordem dos passos muda de um consulado para outro. Em geral:

1. O formulário DS-160 é preenchido on-line, com upload da foto. A página de confirmação é impressa e levada para a entrevista.
2. A entrevista é agendada, de preferência no país onde a pessoa mora. O tempo de espera varia por local e época, então a recomendação oficial é pedir cedo.
3. Se o consulado exigir, a taxa de solicitação é paga antes da entrevista.
4. Na entrevista, o oficial consular avalia se a pessoa cumpre os requisitos da lei americana. As impressões digitais costumam ser coletadas nessa etapa.
5. Alguns pedidos passam por processamento administrativo depois da entrevista. O consulado avisa quando isso acontece.

Documentos exigidos

O Departamento de Estado pede:

• passaporte válido por pelo menos seis meses depois do período de permanência nos EUA (países com acordo específico têm regra própria);
• página de confirmação do DS-160;
• comprovante de pagamento da taxa, quando ela é paga antes da entrevista;
• foto, enviada no DS-160;
• Formulário DS-2019, enviado pelo patrocinador;
• Formulário DS-7002, para estagiários e trainees.

Antes do pedido, o Departamento de Estado também pede a leitura do folheto Legal Rights and Protections, sobre direitos e proteções nos EUA.

O consulado pode pedir mais documentos sobre o motivo da viagem, a intenção de sair dos EUA depois do programa e a capacidade de pagar os custos. Comprovantes de emprego ou de vínculos familiares podem bastar para mostrar o motivo da viagem e a intenção de voltar.

A regra dos dois anos no país de origem

Alguns participantes do J-1 são obrigados, pela seção 212(e) da Lei de Imigração e Nacionalidade, a voltar para o país de origem por dois anos ao fim do programa. A regra vale quando pelo menos uma destas condições é verdadeira:

• o programa foi financiado, total ou parcialmente, pelo governo americano ou pelo governo do país de origem do intercambista;
• a pessoa foi aos EUA para fazer educação ou treinamento médico de pós-graduação;
• a pessoa é cidadã ou residente de um país que aparece na Exchange Visitor Skills List para a área de conhecimento dela.

Quem está sujeito à regra precisa somar pelo menos dois anos no país de origem antes de:

• mudar de status dentro dos EUA;
• pedir o green card (residência permanente) dentro dos EUA;
• receber um visto de imigrante;
• receber um visto H (trabalho temporário), L (transferência dentro da empresa) ou K (noivado).

É possível pedir a dispensa dessa regra. O Departamento de Estado tem uma página própria sobre o pedido de dispensa (waiver).

Na chegada

Ter o visto não garante a entrada nos EUA. Na chegada, o oficial da CBP analisa o passaporte, o visto e o DS-2019 e decide sobre a admissão, que fica registrada com carimbo ou no Formulário I-94.

Prorrogação e permanência irregular

Para estender o programa além da data do DS-2019, existe um processo próprio, descrito no site do programa de intercâmbio do Departamento de Estado.

Quem não sai dos EUA no prazo fica fora de status. Nesse caso, a lei americana cancela o visto automaticamente (seção 222(g) da Lei de Imigração e Nacionalidade), e ele deixa de valer para novas entradas. Em alguns casos, isso também pode impedir vistos futuros.

Família (J-2)

Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem pedir o visto J-2 para acompanhar o intercambista, quando a categoria do programa permite. Eles não pagam a taxa SEVIS, mas o patrocinador precisa emitir um DS-2019 separado para cada um.

Trabalho

As regras de trabalho durante o intercâmbio são do USCIS. A referência oficial é a página Exchange Visitors and Employment Authorization, no site do USCIS.